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Orçamento 2024: Pacheco afirma que financiamento eleitoral de R$ 4,9 bilhões é 'erro grave' do Congresso
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Durante um café da manhã com jornalistas, o presidente do Senado afirmou que cálculo 'não tem critério' e defendeu a refutação do valor. Inicialmente, governo propôs R$ 900 milhões; relator subiu montante para cerca R$ 5 bi.
- Por Camilla Ribeiro
- 22/12/2023 14h29 - Atualizado há 10 meses
Nesta sexta-feira (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou discordância "totalmente" ao montante de R$ 4,9 bilhões proposto para o fundo eleitoral no relatório do Orçamento para o próximo ano.
De acordo com Pacheco, essa ação é um "erro grave" do Congresso.
A proposta de orçamentária enviada pelo governo em agosto, inicialmente destinava R$ 900 milhões para o fundo eleitoral.
Entretanto, o relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) aumentou esse montante para R$ 4,9 bi, mediante acordo com outros parlamentares.
"Acho que ele [o valor] não tem critério. Ele [o relator] pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022. O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso.
As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bi?", disse.
Durante uma reunião matinal com jornalistas, o presidente do Senado realizou uma análise do ano.
A redação do orçamento para 2024 está agendada para ser votado nesta sexta-feira, durante sessão do Congresso Nacional.
Pacheco relatou que ainda buscará um estorço com os parlamentares para votar uma proposta que retorne o fundo ao valor inicial de R$ 900 milhões.
Além disso, planeja colaborar com o governo no próximo ano para aumentá-lo em uma escala menor.
O projeto de Pacheco é utilizar o mesmo montante destinado nas eleições municipais de 2020, de R$ 2 bilhões, corrigido pela inflação no período.
Reprovações ao fundo eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente chamado como "Fundo Eleitoral" , constitui uma reserva de recursos públicos para financiar campanhas eleitorais.
No pleito geral do ano anterior, o valor atingiu R$ 4,9 bilhões.
Porém, para o presidente do Senado, o montante deveria ser inferior para as eleições deste ano, que são municipais.
Conforme Pacheco, os R$ 900 milhões implementados inicialmente pelo governo são "impraticáveis" e serviam apenas para o começa o debate.
No entanto, o presidente do Senado relata que o fundo eleitoral de R$ 5 bilhões é um "exagero".
"O que eu defendo? Pega o fundo de 2020, que foi a eleição municipal, e corrige. E aplica para 2024. Não é nem os R$ 900 milhões que foi na proposta inicial, que foi só pra iniciar o debate, nem os R$ 5 bilhões. Vai dar R$ 2,6 bi ou R$ 2,7 bi, pela correção", argumentou.
